Termos & Privacidade

Ao usar a Venture Apps você concorda em não publicar apps que violem a legislação brasileira, promovam ódio, fraude, pirataria, ou que infrinjam direitos de terceiros. A plataforma pode suspender ou remover apps que descumpram estas regras.

A Venture Apps é fornecida "como está". A gente faz o possível pra manter tudo no ar, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

• Você é responsável pelo conteúdo, promessa e cumprimento do app vendido.
• Você é o vendedor legal frente ao comprador. A plataforma facilita a entrega e o pagamento, mas não substitui sua responsabilidade fiscal e comercial.
• Suporte ao comprador é seu. A plataforma oferece o canal de contato via seu perfil.
• É proibido usar a plataforma pra vender: promessas milagrosas de saúde, esquemas financeiros irregulares, conteúdo adulto, jogo de azar, ou qualquer produto ilegal na jurisdição do comprador.

Ao comprar um app, você adquire acesso ao runtime daquele micro-app vinculado ao seu e-mail de compra. O acesso é pessoal e intransferível.

Em caso de problema com o app comprado, entre em contato primeiro com o produtor (dados na página de venda). Se não houver resposta, a equipe da Venture Apps pode mediar via contato.

Pagamentos são processados via Pix, através do Mercado Pago. Existem dois modos:

• Modo plataforma: a Venture Apps intermedeia o recebimento e repassa ao produtor via lote de payout na chave Pix cadastrada. Take-rate: 0% durante a fase beta.
• Modo BYO (Bring Your Own): o produtor cola seu próprio access token do Mercado Pago e o dinheiro cai diretamente na conta dele. A plataforma não intermedeia.

Reembolsos: Pix não tem estorno automático. A solicitação de reembolso é resolvida diretamente entre comprador e produtor, dentro do prazo legal do Código de Defesa do Consumidor (7 dias corridos para produtos digitais, quando aplicável).

Dados coletados de produtores: e-mail, nome, slug público, chave Pix (opcional), avatar, e os apps que você cria.

Dados coletados de compradores: e-mail e nome informados no checkout, além do ID de transação do Mercado Pago.

Analytics: registramos visitas, checkouts e compras de forma agregada para o produtor. Nenhum dado pessoal do visitante é coletado sem consentimento.

Compartilhamento: dados de compra são compartilhados com o produtor do app comprado (necessário para entrega). Dados são processados pelo Supabase (banco) e Mercado Pago (pagamento).

Direitos: conforme a LGPD, você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados via contato.

• Autenticação com senha via provedor gerenciado.
• Row-Level Security em todas as tabelas: cada produtor só enxerga os próprios apps, vendas e configurações.
• Chaves de pagamento e demais segredos ficam armazenados fora do código-fonte, criptografados.
• Apps embutidos (via HTML colado ou URL) rodam em iframe sandbox, isolados do restante da plataforma.
• Comunicação sempre via HTTPS.

Esta seção descreve controles hoje ativos. Não é uma certificação SOC 2, ISO 27001 ou equivalente.

Dúvidas legais, solicitações LGPD ou denúncias: envie para o e-mail de suporte informado na sua área de configurações após o login.